Nós prestamos contas!

Propostas discutidas na Assembleia Municipal de Lisboa de 26 de Janeiro:

Alteração dos Estatutos e da designação da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, que se passará a designar "EPUL - Empresa de Urbanização de Lisboa, EEM", nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

O Deputado João Baú, do Bloco de Esquerda, deixou clara a existência de 3 vícios nesta proposta: favorece a fuga ao controlo das despesas, pode induzir a práticas de compadrio e consagra Administrações em excesso, aumentando as despesas.

Defendeu ainda a reestruturação do sector empresarial municipal, a extinção das SRU´s e a fusão da Gebalis com a EPUL para aproveitar as sinergias.
Por recomendação sua a proposta foi retirada pelo Vereador Manuel Salgado, devendo ser posteriormente colocada a discussão.

Aprovação do Regulamento de Ateliers Municipais para as Artes, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Aprovado por Maioria.

Bloco votou a favor.

Regulamento de Ateliers Municipais para as Artes, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Aprovado por Maioria.

Bloco votou a favor.

Aceitação da transferência para o domínio público do Município de Lisboa das áreas sem utilização portuária da Frente Ribeirinha de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro; 6 parcelas de terreno portuários inactivos num total de 300m2.

Aprovado por maioria.

Bloco votou a favor.

Autorização para a delegação de competências nas Juntas de Freguesia, bem como atribuir eficácia retroactiva, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto da alínea s) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Aprovada por maioria.

Bloco votou a favor.

Bloco de Esquerda.

A Esquerda de Confiança!