Nós prestamos contas!

Resumo da Reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 9 de Fevereiro:

Moção de louvor ao camarada José Bastos, director do DAOM (apoio aos órgãos municipais), pela actividade desenvolvida nos últimos 16 anos e que deixa de exercer funções.

Foi aprovada por unanimidade.

Os restantes documentos do Bloco foram:

Apoiar a mobilidade dos cidadãos do Bairro Jacinto e da Cascalheira.

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa em colaboração com a Junta de Freguesia de Alcântara estude esta situação e tome as medidas necessárias para estender a curto prazo a estas populações o serviço porta a porta, contribuindo desta forma para o aumento da qualidade de vida dos moradores destes dois bairros.

2. Que a Câmara Municipal de Lisboa estude o alargamento do serviço porta a porta a zonas da cidade desprovidas ou mal servidas de transporte públicos.

Os 2 pontos foram aprovados por unanimidade.

Pela esterilização dos animais (juntaram-se propostas de outros partidos com o mesmo tema e apresentou-se uma única proposta).

A esterilização obrigatória de todos os animais adoptados no canil, excepto quando existe uma contra indicação médica para esse acto. Nos casos de adopções de animais demasiado jovens para se proceder à esterilização, esta deve ser obrigatoriamente feita quando o animal atingir a idade necessária, ficando o adoptante responsável por trazer o animal ao Canil/Gatil ou por garantir a esterilização noutro local adequado. De forma a garantir a esterilização de todos estes animais o Canil/Gatil pode mobilizar os seus próprios meios (pessoal e equipamentos) ou recorrer às Escolas de Medicina Veterinária da cidade e a protocolos com clínicas privadas;

A celebração de protocolos com Associações de Protecção de Animais actuando na cidade de Lisboa de forma a permitir a esterilização dos animais abandonados que estes recolhem e acolhem;

A esterilização gratuita dos animais de munícipes com recursos limitados, e que assim o comprovem, estabelecendo para tal um regulamento que deverá ser publicitado nas juntas de freguesia e no site da CML;

A suspensão da captura de gatos das pequenas colónias existentes na cidade até à entrada em funcionamento do novo gatil (adenda do BE).

Aprovada por maioria.

Pela Requalificação do Parque de Estacionamento na Calçada da Tapada.

Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa, com carácter de urgência, que proceda à requalificação do parque de estacionamento da Calçada da Tapada.

Aprovada por unanimidade.

Moção a requerer a reabilitação das casas de Lisboa no Orçamento de Estado.

Apelar para a Assembleia da República e para o Governo para que o Orçamento de Estado para 2010, em análise na Assembleia da República, preveja a existência de verbas que permitam o lançamento de um programa nacional de reabilitação urbana que inclua Lisboa.

Aprovada por maioria.

Informação completa aqui . 

Bloco de Esquerda

Uma Esquerda de confiança!