Bloco de Esquerda visitou Bairro das Amendoeiras para constatar as injustiças

Numa visita aos bairros das Amendoeiras e Loios, a deputada Rita Calvário e outros dirigentes bloquistas constataram a injustiça e arbitrariedade do IHRU na venda das casas.

Em visita ao Bairro das Amendoeiras e Lóios a deputada bloquista Rita Calvário, mais um deputado municipal e o deputado da freguesia, acompanhados por cerca de 30 moradores, constataram a injustiça e arbitrariedade cometidas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na venda das casas, mas também na injustificável aplicação, mais uma vez, do regime de renda apoiada a quem não pode ou quer comprar as suas habitações.

Recorde-se que este bairro de habitação social reverteu para o Estado em 2007, após resolução unânime da Assembleia da República, quando a Fundação Dom Pedro IV tentou aplicar o regime de renda apoiada a estes moradores, considerado ilegítimo pelo tribunal e o então Provedor da Justiça. Agora é o próprio Estado, através do IHRU, que adopta o mesmo tipo de comportamento ao ter enviado cartas aos moradores do lote I (os outros serão a seguir, quando começarem as obras de reabilitação dos espaços comuns) com aumentos de renda incomportáveis, chegando nalguns casos a 1.400 %.

O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projecto em que, por um lado, rejeita a aplicação da renda apoiada, propondo a aprovação de um regime de renda fixa que considere a categoria e tipo de habitação e os rendimentos globais dos moradores, e por outro lado, seja feita a revisão dos processos de compra e venda das habitações quando solicitado e a reavaliação do preço dos imóveis utilizando critérios justos e cumpridores da lei.

Este projecto será discutido esta terça-feira, às 11h, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
.

Ler mais aqui .
Eis o requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. 
.