sexta-feira, 3 de setembro de 2010

(IHRU - Renda apoiada) "Nós sabemos nós estivemos lá"

A suspensão da aplicação da renda apoiada por parte da CM Lisboa em nossa opinião foi, de facto, a medida mais adequada no sentido de se encontrar uma solução temporária concreta para a posterior resolução do problema. Proposta pela Vereadora da Habitação e Recomendada pela Assembleia Municipal, após consulta a várias associações, podemos assistir hoje à desejada suspensão da aplicação da mesma por parte da CML.
Seja como for. Esta apreciável atitude dos Órgãos Municipais de Lisboa, não resolve, de forma alguma, o problema de uma enorme quantidade de moradores de Marvila, isto pelo simples facto de que essa enorme quantidade de moradores está não sob a "alçada" da CM Lisboa, mas sim sobre a do IHRU.
O IHRU em ultima analise depende da Secretário de Estado do Ordenamento das Cidades e do Território, sendo que o que o Secretário decidir sobre esta matéria irá condicionar a decisão do IHRU.
E o que diz o Secretario de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades?
Sugerimos então, a todos os interessados nesta questão da Renda Apoiada que pretendem uma elucidação a esta pergunta, que leiam muito, muito mesmo, atentamente um Decreto Lei que tem passado um pouco despercebido a estes moradores mas que em nossa opinião está muito ligado a esta problemática..

Dec. Lei 70/2010 16 Junho - Novo Regime de Condição de Recursos.
Agora já sabem onde, em nossa opinião, os dito cujos deverão ir "beber" a doutrina para a posterior tomada de posição sobre esta Matéria e qual será  a fonte de inspiração.
Nós por cá já não temos duvidas que assim será..

1 comentário:

  1. O novo presidente do IHRU, António José Baptista, vem do gabinete da secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

    Portanto, será a voz do partido na matéria...

    O problema para o IHRU e para a Secretaria de Estado agora, é que vão ver-se aflitos se entrarem em contradição com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa e com a vereadora da Habitação, Helena Roseta, que já referiram publicamente que a renda apoiada é injusta e que deve ser alterada.

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