quinta-feira, 17 de março de 2011

Parlamento Europeu aprova imposto sobre transacções financeiras


Estrasburgo (Parlamento Europeu) surpreende os cidadãos europeus. No dia 8 de Março, aprovou por 529 votos a favor, 127 contra e 19 abstenções, uma resolução que obriga o espaço europeu a introduzir o Imposto de Transacções Financeiras (ITF) , com o fim de atenuar os efeitos da crise económica.

O ITF (conhecido também como "taxa Tobin" ou "taxa Robin Hood") é uma decisão histórica, estranhamente pouco divulgada pela imprensa nacional. Nesta resolução é invocado o objectivo de “…equilibrar os orçamentos, reduzir os défices públicos e travar a especulação…” (Relatório Podimata). Trata-se ainda dum passo decisivo para a regulação dos mercados financeiros e para o desmantelamento dos paraísos fiscais. Tal prova que há alternativas credíveis e exequíveis aos actuais cortes nas prestações sociais, nos serviços públicos e nas remunerações de trabalhadores e pensionistasRefira-se que os deputados do Partido Socialista votaram a favor da taxa (?!) e os do Partido Social-Democrata votaram contra a sua introdução.

Se o sector financeiro for chamado a pagar a sua parte nos défices públicos com uma taxa de 0,05%, podem ser obtidas receitas de €200 biliões/ano a nível europeu! Não há assim razão para que não seja chamado a contribuir para a sua regularização.

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