terça-feira, 21 de junho de 2011


MILÚ SOB SUSPEITA


Os factos dizem respeito à adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, irmão de Paulo Pedroso, com violação das regras do regime da contratação para aquisição de bens e serviços. No despacho de acusação o Ministério Público concluiu "que tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízos para o erário público", sendo "que os arguidos estavam cientes disso mesmo".
Maria de Lurdes Rodrigues é particularmente censurada porque ao decidir contratar João Pedroso «omitiu propositadamente auscultar, directa ou indirectamente, os serviços do Ministério da Educação quanto à necessidade efectiva» daqueles serviços «e, bem assim, quanto à capacidade interna dos referidos serviços de levarem a cabo» a tarefa de compilar a legislação do sector da Educação. 
A coisa é tão mais insólita quanto «à data existiam no Ministério da Educação diversas bases de dados e compilações normativas internas de direito da educação, designadamente no seio da secretaria-geral», todas elas acessíveis aos diferentes departamentos do Ministério. É claro que a contratação do ilustre causídico poderia justificar-se caso este assegurasse um serviço de melhor qualidade, «garantia esta não verificada no caso, não sendo conhecidos ao arguido João Pedroso a autoria de quaisquer trabalhos no direito da educação». Nem sequer terá nunca apresentado os trabalhos que lhe foram adjudicados. 
Certamente fruto do excelente trabalho realizado na Educação, a senhora em causa é actualmente  presidente do Conselho Executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.


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