Um grupo de economistas – constituído por José Reis, José Manuel Pureza, Manuel Brandão e Maria Manuela Silva – entregou hoje ao Procurador-Geral da República uma queixa contra as agências de rating (aqui), com vista a abertura de um inquérito pelo crime de manipulação do mercado.
O documento, que foi hoje entregue ao final da manhã na Procuradoria-Geral da República (PGR), é subscrito por quatro economistas: José Reis e José Manuel Pureza, professores na Universidade de Coimbra, e Manuel Brandão e Maria Manuela Silva, docentes do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), no que é uma acção inédita em Portugal contra as agências de notação financeira.
A queixa tem como visadas as três principais agências de rating, com sede nos Estados Unidos: Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch.
A queixa tem como visadas as três principais agências de rating, com sede nos Estados Unidos: Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch.
Na base está a (im)parcialidade com que avaliam a situação dos países. Os economistas consideram que há falta de concorrência e abuso de posição dominante no sector, visto que "estas três agências de rating representam mais de 90% do mercado”. Haverá ainda um eventual conflito de interesse, visto que “duas destas agências têm, na sua estrutura accionista, um mesmo fundo de investimento, sendo que as suas decisões têm efeito directo na retribuição que os fundos de investimento obtêm”.
Estes economistas consideram ainda que as agências podem incorrer no crime de inside trading (informação privilegiada), além de porem em causa a “racionalidade” do quadro económico que está por detrás das constantes revisões em baixa dos ratings de Portugal.
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