A Assembleia Municipal de Lisboa adiou uma semana a votação do Regulamento Geral de Taxas Municipais. O documento, que prevê, entre outras medidas, o aumento de cerca de 600 % nas taxas dos cemitérios, será votada na próxima terça-feira.

Quem não paga não morre!

A proposta para o novo regulamento foi aprovada em reunião de Câmara a 12 de Fevereiro e inclui, segundo a AssociaçãoNacional de Empresas Lutuosas (ANEL), "aumentos exponenciais", que representam 545%. Um simples enterro em sepultura temporária subirá 73% - de 47 euros para 81 euros. Já a cremação de um cidadão morto ou recenceado em Lisboa aumenta de 59 euros para mais de 142 euros. No caso de se tratar de um cidadão não recenceado ou que tenha morrido fora de Lisboa, a taxa sobe dos mesmos 59 euros para 415 euros, o que representa um aumento de quase 600%. A segunda via do cartão de compartimento municipal (gaveta onde são depositadas cinzas ou ossadas) aumentará de 1,30 euros para 79,82 euros.

Comerciantes com aumentos até 70,12%.

Um grupo de comerciantes dos mercados de Lisboa ameaça intentar um processo judicial contra a Câmara caso deste regulamento ser aprovado. "Se a proposta for viabilizada, entramos nesse mesmo dia com um advogado", garantiu ao CM João Cerqueira, comerciante e porta-vóz de 125 subscritores do abaixo-assinado entregue ao presidente da Câmara. Os comerciantes defendem que as taxas municipais não devem sofrer alterações em relação a 2009. "Tal como recomenda o Governo", sublinhou João Cerqueira. Fonte oficial da autarquia garantiu que, após várias reuniões, foram feitos ajustes de última hora nas taxas, que visam também alterações nas percentagens dos mercados municipais.

Abriu a farmácia social e o banco dos medicamentos.

A Junta de freguesia do Alto do Pina concretizou o projecto que vinha a desenvolver desde o anterior mandato, abrindo uma Farmácia Social. Este serviço é prestado com a devida orientação técnica e é supervisionado pelo executivo da Junta, que define os critérios de acesso e proporciona o apoio para a aquisição de medicamentos nas farmácias da freguesia. Foi aberto ainda um Banco do Medicamento que recolhe os medicamentos que já não são necessários e depois os distribui, sob supervisão técnica, a todos os que deles necessitam. O Banco funciona no Posto Clínico da Junta.
Esta freguesia tem cerca de 35 % de idosos entre os seus cerca de 15.000 mil residentes, os quais, na sua maioria, enfrentam carências económicas. 
Uma grande ideia que merece o nosso aplauso!