Comentando as declarações de ontem do presidente da TAP, que disse que as greves são coisas do século passado, o secretário-geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva, lamenta que Fernando Pinto pertença a um grupo de gestores com “a mesma mentalidade do século dezanove”, anterior à existência dos direitos colectivos dos trabalhadores. “É o neoliberalismo na sua afirmação plena”, frisou o dirigente sindical.
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A deputada Helena Pinto questionou o governo sobre a exigência de pagamento das obras de beneficiação, que está a ser feita aos moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa).
ResponderEliminarHá anos que os moradores do Bairro das Amendoeiras lutam pelo seu direito à habitação. Durante o governo de Santana Lopes as casas foram entregues à Fundação D. Pedro IV, os moradores lutaram contra a gestão da Fundação e contra os aumentos brutais das rendas. Em 2007, as casas voltaram a ser do Estado e, entretanto, foi iniciado o processo de alienação das habitações pelo IRHU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), podendo os moradores comprar as suas habitações. No entanto, "infelizmente, o processo de alienação não tem sido pacífico", segundo a deputada bloquista.
Aos moradores está a ser feita a exigência "ilegal", do pagamento parcial das obras de beneficiação das casas a um valor de 62,5 euros por metro quadrado e incluindo a área dos espaços comuns.
Helena Pinto pergunta ao ministério do Ambiente porque " não foi anunciado previamente o pagamento parcial, por parte dos moradores, das obras de beneficiação do Bairro das Amendoeiras", como justifica o ministério essa exigência e se o ministério está "disposto a rever as propostas de venda apresentadas aos moradores". (Leia notícia no site do grupo parlamentar do Bloco).
A deputada bloquista questionou ainda o ministério do Ambiente sobre a aplicação da renda apoiada aos moradores que optaram por não comprar as habitações. A deputada lembra a sugestão do Provedor de Justiça feita em 2008 para que fosse alterado o sistema de cálculo desta renda e considera "injustificável" que o IRHU aplique um regime injusto, que irá "penalizar profundamente os moradores que, por impossibilidade económica, não possam adquirir as suas habitações". (Leia notícia no site do grupo parlamentar do Bloco).
Bloco questiona Governo sobre casas do Bairro das Amendoeiras