Assembleia aprova alterações ao Código do Processo Penal

O Projecto de Lei de Alteração ao Código do Processo Penal proposto pelo Bloco foi aprovado, na passada quarta-feira, na Assembleia da República. A deputada Helena Pinto apresentou a proposta de alteração ao Código do Processo Penal do Bloco de Esquerda, frisando na sua apresentação que "pensamos estarem criadas as condições para que se inicie um debate aprofundado, cujo objectivo deve ser promover a eficácia no combate à criminalidade violenta e sofisticada, a prevenção do alarme social e o zelo pela aplicação da Constituição".

O Projecto de Lei será agora discutido na especialidade, em conjunto com os Projectos de Lei do PCP, do CDS-PP e a proposta de Lei do Governo. Veja aqui na íntegra a intervenção da deputada Helena Pinto e aqui o Projecto de Lei do Bloco de Esquerda.