domingo, 25 de setembro de 2011

Parlamento recomenda ao Governo a revisão do regime da renda apoiada


O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, os projectos de resolução do PSD, CDS-PP e PS, recomendando ao Governo a reavaliação do regime da renda apoiada (aqui e aqui). O Bloco tinha apresentado um projecto semelhante que, no entanto, foi chumbado com os votos da maioria PSD/CDS-PP, e do PS.
Recorde-se que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em Julho uma  proposta conjunta do Bloco, PCP e de um conjunto de deputados independentes, que recomenda ao Parlamento e Governo a suspensão da aplicação do DL n.º 166/93, de 07 de Maio.

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